Modalidades de licitação e quando o governo compra sem disputa

A Nova Lei de Licitações trabalha com cinco modalidades e com critérios de julgamento que definem como o vencedor é escolhido. Além delas, existem situações em que a contratação pode ser direta, sem licitação.

As cinco modalidades

São elas o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo. O pregão é usado para bens e serviços comuns. A concorrência serve para objetos mais complexos. O concurso escolhe trabalho técnico, artístico ou científico. O leilão vende bens. O diálogo competitivo é voltado a soluções inovadoras.

Como o vencedor é escolhido

O julgamento pode ser por menor preço, maior desconto, melhor técnica, técnica e preço, maior lance no caso do leilão, ou maior retorno econômico. O edital informa qual critério será aplicado.

Dispensa e inexigibilidade

A dispensa ocorre quando a lei autoriza contratar sem licitação, por exemplo em razão do valor ou de situações específicas. A inexigibilidade acontece quando a competição é inviável, como na contratação de fornecedor exclusivo ou de serviço técnico singular de notória especialização.

Contratação direta não é contratação sem regras

Mesmo na contratação direta, o órgão precisa justificar a escolha, demonstrar o preço de mercado e registrar o processo. A ausência de licitação não dispensa transparência e controle.